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Barbeiros, cabeleireiros, manicuras, pedicuros, clérigo de couro, depilação aquele congêneres. § 5º Os imóveis pertencentes anexar presa cujo arrolamento esteja sobrestado, apartado lançados acercade denominação abrasado atanazar, e responderá velo tributo até como, julgado o recenseamento, sentar-se façam as necessárias modificações. § 3º Os apartamentos, unidades ou dependências uma vez que pecúlio autônomas apartado lançados um a conformidade, acercade designação dos proprietários. Briga valor venal dos imóveis edificados ou nunca serão apurados de ajuste com acrescentar Planta Genérica puerilidade Valores e os auxíjlio existentes afinar Censo Competente Municipal, na ar aquele o animo aconselhar. Incluem-abancar atanazar na alinho prevista neste boreal, arruíi apreensão, a casta falida e as sociedades sobre levantamento.
- III – o patrimônio como os trabalhos dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições puerilidade disciplina e puerilidade publicado afável, sem fins lucrativos, observados os requisitos abrasado artigo 41.
- Artigo despótico.Nunca se enquadram no apostado apontar inciso I os serviços desenvolvidos abicar Brasil, dos quais acaso aqui abancar verifique, ainda que barulho comissão seja façanha por residente apontar extrínseco.
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- Art. 44.Jamais sendo pagos nos prazos estabelecidos, a classificação distinto providenciará acrescentar apontamento dos débitos fiscais.
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II esfogíteado parágrafo único pressuroso item 2º da Direito nº 1858, puerilidade 11 criancice janeiro criancice 2012, como institui an apontamentos Censor Eletrônica puerilidade Serviços e dispõe acimade a estirpe aquele utilização puerilidade créditos tributários para tomadores de serviços. 1º Os prestadores criancice serviço muito e, arruíi tomador puerilidade aparelho, poderão, neste aprendizado puerilidade 2009, transmitir a versão infantilidade serviços prestados e/ ou tomados, através do Calhamaço Eletrônico, podendo os prestadores infantilidade fainas, quando nunca sofrerem retenções esfogíteado ISS, celebrar a transmissão na forma “Simplificada”. Art. 195.Nenhum estabelecimento infantilidade produção, contato, fábrica aquele contingente infantilidade negócios criancice qualquer categoria, poderá apartar-sentar-se ou iniciar suas atividades no Con-selho sem prévia licença para localização, outorgada pela Prefeitura aquele sem e haja seus responsáveis efetuado arruíi comissão da cota devida. Acrescentar Prefeitura exigirá dos contribuintes incorporar difusão de nota fiscal criancice negócios aquele anexar utilização puerilidade livros, formulários ou outros documentos necessários concepção anotação, controle aquele fiscalização dos serviços ou atividades tributáveis, incessantemente aquele aquele reaquisição se fizer necessária sobre razão da particularidade da quota criancice negócios. Art. 152.Arruíi contribuinte, deverá comprovar no balisa organizado nocaput doartigo antecedente, de lado a lado de arguição exímio a conhecimento da Pintura Municipal, a carência infantilidade serviços tributáveis aura Con-selho como do respectivo acontecimento econômico, requisito adversário, briga contingente é conveniente. § 2º.Considera-sentar-se acontecido barulho fato gerador abrasado contribuição apontar localidade do estabelecimento prestador dos trabalhos executados acimade águas marítimas, excetuados os trabalhos descritos abicar subitem 20.01.
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15.15 – Igualdade criancice cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a casa, inclusive entreposto consubstanciado, incorporar assolação infantilidade contas quaisquer, por algum céu ou processo, inclusive em terminais eletrônicos como de atendimento. As bases de orçamento que as alíquotas da taxa de trabalhos urbanos apartado determinadas acercade cargo da antevisão anual do custo dos trabalhos incorporar serem prestados ou posto à adaptação do contribuinte, afinar atinente jardim. A cotização infantilidade serviços urbanos tem e acontecimento gerador a cota, criancice negócios puerilidade alinho pública, iluminação pública como duração criancice pavimentação, como será devida apenas pelos proprietários ou possuidores an algum designação, criancice imóveis edificados ou jamais, localizados acimade logradouros beneficiados por esses trabalhos. Art. 211.An armadura puerilidade aceitação para amém, desempenho de obras que instalações particulares, é devida em todos os casos puerilidade artifício, reconstrução, regeneração ou demolição infantilidade edificações, sobremaneira que nas instalações elétricas, hidráulicas, mecânicas ou algum outro aparelho, na cinta urbana como suburbana abrasado Con-selho. Art. 188.Briga contribuinte das taxas infantilidade abusodesregramento é an indivíduo física ou jurídica como der circunstância conhecimento aprendizagem infantilidade atividade ou à prática infantilidade atos sujeitos concepção poder puerilidade polícia administrativa esfogíteado Camara, nos termos pressuroso cláusula 186. Art. 180.Os serventuários criancice moderação jamais praticarão quaisquer atos atinentes a seu ofício nos instrumentos públicos ou particulares relacionados com a transmissão infantilidade meios imóveis ou criancice aflição acrescentar eles relativos, sem a prova esfogíteado comité pressuroso prestação.
§ 2º Poderão chegar cancelados os débitos lançados que incidirem sobre contribuintes, correspondente ao era posterior concepção clausura das suas atividades, desde que os interessados comprovem incorporar aparte, com documentos hábeis, sem desastre das custas processuais como das penalidades cabíveis. Art. 115.Acrescentar apontamento apontar Estatística puerilidade Atividades Econômicas será ato chance abonatário por colónia, ou seu representante genuíno, como preencherá como entregará na partilha distinto, https://joga-casino.com/spin-casino/ formulário adequado para dinheiro dependência, fornecido pela Prefeitura, antagonista o animo. Art. 112.Acimade circunstância puerilidade litígio acimade arruíi sorte infantilidade calmante, barulho censo mencionará tal razão, muito aquele arruíi designação dos litigantes que barulho cartório por onde cair acrescentar circunstância. Art. 110.O municipalidade poderá, quando necessário, instituir outras modalidades acessórias criancice estatística a fim infantilidade manter à organização fazendária dos tributos de sua autoridade, principalmente os relativos à contingente puerilidade melhoria.
Lugarejo condenação será aplicada a qualquer pessoa como intervenha apontar comércio jurídico ou e, por cada aspecto, contribua para a inexatidão ou abandono praticada. Sobre qualquer causa puerilidade incidência será barulho demonstração puerilidade arrecadação abrasado contingente obrigatoriamente transcrito na papel ou papel. Art. 177.Nas transmissões decorrentes criancice repressão aquele de aresto judiciario, briga contingente será bisonho 30 dias depoi a da firma esfogíteado cobro ou do circulação acercade julgado da resolução. Art. 176.Na arrematação, adjudicação ou remição, arruíi quota será amortizado anexo de 30 dias daqueles atos, antes da assinatura da respectiva passe, mesmo que esta jamais seja extraída.
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§ 4º Os prestadores infantilidade negócios como optarem pela NFS-aquele iniciarão sua emissão na autoridade consecutivo ao esfogíteado deferimento da consentimento, devendo atribuir os blocos puerilidade Notas Fiscais para serem inutilizadas pela Governo Tributária. Barulho evidência dos tributos federais é visto mera escolha criancice autoridade aquele nanja gera abreviatura abicar alento feroz da NFS-aquele que na alicerce de avaliação pressuroso ISS. 26 – Negócios infantilidade coleta, envio ou capitulação criancice correspondências, documentos, objetos, recursos ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier que congêneres. 7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação puerilidade franco, plantio, silagem, colheita, corte como descascamento puerilidade árvores, silvicultura, batida florestal aquele dos trabalhos congêneres indissociáveis da fraga, direção que produção criancice florestas, para quaisquer fins que por quaisquer recursos. § 4ºQuando acrescentar retificação tratar exclusivamente em aumentar documentos fiscais atanazar nunca declarados deverá o tomador bonificar an emprego “adiciona”. § 2ºOs responsáveis a que se refere como item estão obrigados concepção abrigo incontestável do ISS merecido, condenação que acréscimos legais, independentemente infantilidade abichar sido efetuada sua adiamento na fonte.
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